As estruturas e os serviços municipais compreendem unidades orgânicas nucleares, flexíveis e de direção intermédia de 3.º grau, organizando-se da seguinte forma:
- a)Direções Municipais, que constituem unidades orgânicas nucleares de direção, coordenação e controlo, cuja direção é assegurada por Diretor Municipal, correspondente a cargo de direção superior de 1.º grau;
- b)Departamentos Municipais, que constituem unidades orgânicas nucleares de coordenação, controlo e execução de recursos e atividades, cuja direção é assegurada por Diretor de Departamento Municipal, a que corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;
- c)Serviço Municipal de Proteção Civil, o qual reveste a natureza jurídica de Departamento Municipal, nos termos contemplados na alínea precedente, sendo dirigido pelo respetivo Coordenador, nos termos legalmente previstos e aplicáveis;
- d)Divisões Municipais, que constituem unidades orgânicas flexíveis de caráter gestionário, técnico e de execução, cuja chefia é cometida a Chefe de Divisão Municipal, o qual corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
- e)Gabinetes Municipais, que revestem a natureza jurídica de Divisão Municipal, nos termos previstos na alínea antecedente;
- f)Unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau, que realizam atividades específicas, de natureza técnica e executiva, sendo dirigidas por coordenadores com licenciatura adequada para o efeito.