Art.º 24 · Despacho n.º 4245/2002 (2.ª série) — Sector de Produtos Audiovisuais

1 -Compete ao Sector de Produtos Audiovisuais:
1. a)Apoiar os autores na fase de concepção dos documentos a mediatizar;
2. b)Assegurar a mediatização e realização dos materiais a produzir;
3. c)Garantir o respeito pelas normas de utilização de inserções de obra alheia, coberta por copyright;
4. d)Garantir a qualidade técnica, mediática e pedagógica dos produtos finais;
5. e)Programar de forma integrada a recolha de documentos e imagens em exterior necessárias à produção;
6. f)Elaborar o alinhamento rigoroso dos produtos finais a emitir, tanto regulares como suplementares, de acordo com a programação de emissão previamente fixada.
2 -O Sector de Produtos Audiovisuais organiza-se por equipas, integrando diversas competências técnicas, em função de cada produto.

Artigo 24.º — Sector de Produtos Audiovisuais