Art.º 10 · Despacho n.º 430/2018 — Competências

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Nomear os Subdiretores;
2. b)Nomear os vogais do Conselho de Gestão;
3. c)Presidir ao Conselho Pedagógico;
4. d)Emitir parecer, não vinculativo, sobre os candidatos a Presidente do Conselho Científico;
5. e)Presidir ao Conselho de Gestão, dirigir os serviços da unidade orgânica, no exercício de competências próprias, delegadas e em todos os assuntos que não sejam da expressa competência de outros órgãos, assegurando o seu regular funcionamento, aprovando os regulamentos necessários e, nos termos da lei, autorizar despesas para assegurar o funcionamento da Faculdade, elaborar proposta da estrutura orgânica dos seus serviços a submete-la à aprovação no Conselho de Faculdade;
6. f)Nomear e exonerar, nos termos da lei, os dirigentes dos serviços da unidade orgânica;
7. g)Aprovar o calendário e horário das tarefas letivas, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
8. h)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
9. i)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, o relatório de atividades e as contas, elaborar relatórios semestrais de acompanhamento e controlo de gestão a submeter à apreciação do Conselho de Faculdade;
10. j)Apresentar aos órgãos da Universidade Nova de Lisboa os planos de desenvolvimento estratégico, o orçamento e o relatório de atividades e de contas da unidade orgânica que serão submetidos ao Conselho de Faculdade para apreciação e aprovação mediante a elaboração de um parecer expresso devendo os planos de desenvolvimento estratégico obter previamente parecer expresso do Conselho Científico;
11. k)Elaborar os planos anuais e plurianuais de atividades e assegurar a respetiva execução;
12. l)Representar a Faculdade no Colégio de Diretores e perante os demais órgãos da Universidade Nova de Lisboa e, ainda, perante o exterior;
13. m)Designar júris de provas académicas de licenciatura, de mestrado, de doutoramento, sob proposta do Conselho Científico;
14. n)Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento, sob proposta do Conselho Científico;
15. o)Designar júris de equivalência aos graus de mestre e doutor, sob proposta do Conselho Científico;
16. p)Homologar a distribuição do serviço docente bem como o mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares;
17. q)Homologar os resultados da avaliação do desempenho dos docentes;
18. r)Instituir prémios escolares aos estudantes que se distingam pela sua performance em cursos conducentes ou não conducentes à obtenção de grau;
19. s)Autorizar os professores que atinjam o limite de idade no decurso de um ano letivo a manterem -se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;
20. t)Propor ao Reitor a criação ou alteração de ciclos de estudos, tendo por base um parecer expresso do Conselho Científico;
21. u)Criar, suspender ou extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau;
22. v)Executar as deliberações dos órgãos da unidade orgânica e zelar pela observância das normas legais e dos regulamentos aplicáveis;
23. w)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela lei, pelos presentes estatutos, ou delegadas pelo Reitor.
24. x)Elaborar propostas de alteração aos Estatutos da Faculdade, nomeadamente as decorrentes de alteração legislativa, e propor a sua aprovação ao Conselho de Faculdade;
25. y)Submeter ao Reitor todas as questões que careçam de resolução superior, bem como exercer os poderes que por ele lhe sejam delegados;
26. z)Dar conhecimento ao Reitor de todos os assuntos que considere importantes ou que sejam suscetíveis de afetar o bom andamento dos trabalhos escolares, bem como a qualidade do ensino ou da investigação;
27. aa)Reunir pelo menos duas vezes por ano com o Conselho Científico e com o Conselho de Docentes e Investigadores, informando-os das atividades desenvolvidas e planeadas;
28. bb)Tomar, nos termos legais, as iniciativas conducentes ao desenvolvimento da Faculdade e à prossecução dos seus objetivos.
2 -O Diretor pode delegar num Subdiretor a competência prevista na alínea c) do número anterior.

Artigo 10.º — Competências

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