Art.º 19 · Despacho n.º 430/2018 — Funcionamento

1 -O Conselho Científico reunirá ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, tendo como principais objetivos:
1. a)Apreciar as atividades do ano anterior, mediante relatório apresentado pelo Presidente;
2. b)Deliberar sobre as linhas gerais de orientação da política científica para o ano seguinte;
2 -O Conselho Científico reunirá extraordinariamente quando convocado pelo Presidente, por solicitação do Diretor da Faculdade, ou de um terço dos seus membros.
3 -O regimento estabelecerá as regras de funcionamento do Conselho Científico podendo delegar competências em comissões do Conselho.
4 -Sem prejuízo para outros impedimentos e incompatibilidades previstos nestes Estatutos, nos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa e na lei, os membros do Conselho Científico não poderão pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes de categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
5 -O Conselho Científico poderá designar professores coordenadores para áreas específicas de atuação ou funcionar em secções permanentes, nos termos do seu regimento.

Artigo 19.º — Funcionamento