Art.º 22 · Despacho n.º 430/2018 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar, aprovar e modificar o seu regimento;
2. b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação, para aprovação nos órgãos competentes;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade e a sua análise e divulgação, para aprovação nos órgãos competentes;
4. d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
5. e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
6. f)Aprovar, sob proposta do Conselho Científico, o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames da Faculdade;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
2 -O Conselho Pedagógico poderá funcionar, nos termos do seu regimento, em secções permanentes correspondentes a cada um dos ciclos de estudos da Faculdade.

Artigo 22.º — Competências