Art.º 15 · Despacho n.º 4319/2019 — Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes da Universidade do Algarve (CCAD-UAlg)

1 -O CCAD-UAlg é o órgão que coordena o processo de avaliação e é constituído por:
1. a)O Reitor, que preside;
2. b)Os Diretores das unidades orgânicas.
2 -Compete ao CCAD-UAlg:
1. a)Definir as linhas de orientação e estabelecer as diretrizes do processo de avaliação de desempenho dos docentes;
2. b)Aprovar o modelo de registo das avaliações a utilizar pelos avaliadores;
3. c)Controlar a harmonização das avaliações;
4. d)Emitir parecer sobre as reclamações interpostas sobre a homologação dos resultados da avaliação;
5. e)Pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com a avaliação dos docentes que lhe sejam submetidos pelo Reitor.
3 -Sempre que tal se justifique, o CCAD-UAlg pode constituir secções específicas para apreciar os processos de avaliação do ensino universitário e do ensino politécnico, respetivamente.
4 -Os membros do CCAD-UAlg não podem participar na análise das reclamações sobre avaliações por si efetuadas.

Artigo 15.º — Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes da Universidade do Algarve (CCAD-UAlg)