O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
- a)Autoavaliação;
- b)Avaliação;
- c)Harmonização;
- d)Audiência prévia;
- e)Reclamação;
- f)Homologação.
Artigo 17.º — Fases
Vigente desde: 24/04/2019
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