Art.º 14 · Despacho n.º 4328/2019 — Composição e mandato

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por sete elementos:
1. a)Presidente do Conselho de Direção, que preside por inerência de cargo;
2. b)Quatro docentes eleitos pelo conjunto dos seus pares nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 102.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, devendo assegurar-se a representação científica das várias áreas técnico-científicas do conjunto dos cursos ministrados pela ESSSM;
3. c)Duas individualidades externas com currículo profissional relevante, convidadas pelo Conselho de Direção;
4. d)Podem ainda ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Técnico-Científico, quando os assuntos a debater assim o justifiquem, outros docentes, investigadores ou outras individualidades de reconhecida competência, sem direito a voto.
2 -O Conselho Técnico-Científico elege o seu vice-presidente de entre os seus membros, por maioria dos mesmos.
3 -A duração do mandato é de quatro anos.

Artigo 14.º — Composição e mandato