São direitos dos docentes:
- a)Exercer livremente a profissão, nomeadamente no que se refere às competências inerentes à categoria e cargo que exercem, tendo como limitações a legislação vigente, estes estatutos e os regulamentos da ESSSM;
- b)Participar nos órgãos da ESSSM, de acordo com a lei vigente e os presentes estatutos;
- c)Ter condições de trabalho que garantam o respeito pela deontologia profissional, pelo direito dos estudantes a um ensino de qualidade e que possibilitem o cumprimento dos seus deveres;
- d)Ter condições para a sua formação permanente;
- e)Utilizar os serviços da ESSSM de acordo com os regulamentos aprovados.