Art.º 9 · Despacho n.º 4328/2019 — Órgãos da escola

1 -São órgãos de governo da ESSSM:
1. a)Conselho de Direção;
2. b)Conselho Técnico-Científico;
3. c)Conselho Pedagógico.
2 -Os membros eleitos dos órgãos de governo perdem o mandato quando fiquem impossibilitados de exercer as suas funções, ultrapassem o número de faltas previsto no regulamento do respetivo órgão, renunciem expressamente ao exercício das suas funções ou alterem a qualidade em que foram eleitos.
3 -A perda de mandato de qualquer membro dos órgãos de governo obriga à sua substituição.
4 -Os membros dos órgãos de governo tomam posse perante o Presidente do Conselho de Direção e este perante o anterior titular deste órgão ou de quem o substitui.
5 -Nenhum dos membros de qualquer dos órgãos de governo da ESSSM poderá fazer parte de outro órgão, salvaguardadas as exceções consideradas na lei e nos presentes estatutos.

Artigo 9.º — Órgãos da escola