Artigo 1.º — Objeto de avaliação

O presente regulamento especifica as linhas a que deve obedecer o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da Escola Superior de Media Artes e Design do P.PORTO, doravante designada por ESMAD, de acordo com o estabelecido no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do P.PORTO (RADD.P.PORTO), publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 74, em 14 de abril de 2011, alterado pelo Despacho n.º.1037/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2016.