- 1 -Entende-se por período de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual os órgãos ou serviços exercem a sua atividade.
- 2 -O funcionamento dos serviços do INR, I. P. decorre, nos dias úteis, entre as 8h00 e as 20h00, sendo obrigatoriamente afixado de modo visível nos locais de trabalho.