A criação, alteração, suspensão e extinção dos cursos de pós-graduação não conferentes de grau compete ao Diretor da FMUL, sob proposta do Conselho Científico.
Artigo 4.º — Criação, alteração, suspensão e extinção de cursos
Vigente desde: 29/04/2019
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Em vigor desde 29/04/2019