À Divisão de Planeamento (DP), na dependência do Departamento de Planeamento e Ordenamento do Território, compete:
- a)Desenvolver mecanismos de promoção da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através da realização de estudos estratégicos e estabelecimento de Relações Institucionais, designadamente com as Universidades;
- b)Assegurar a programação de ações necessárias ao estabelecimento de um modelo correto, equilibrado e sustentado de desenvolvimento urbanístico do território municipal;
- c)Assegurar a elaboração de estudos e projetos necessários à aprovação do Plano Diretor Municipal e de outros planos municipais de ordenamento do território, suas revisões ou alterações;
- d)Promover a elaboração de estudos de impacto ambiental ou novas soluções de desenho urbano, promovendo igualmente a preservação dos valores naturais e patrimoniais dos concelhos;
- e)Elaborar pareceres, recomendações e outros documentos no âmbito das suas funções, nomeadamente quanto às intenções de ocupação territorial, incluindo pedidos relativos a extração de inertes;
- f)Executar e Monitorizar as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão previstas no PDM, bem como das respetivas Unidades de Execução;
- g)Fomentar e assegurar a aplicação do regime jurídico da reabilitação Urbana;
- h)Desenvolver propostas de delimitação de áreas de regeneração urbana;
- i)Monitorizar a execução dos instrumentos de planeamento e reabilitação urbana;
- j)Definir e acompanhar em colaboração com as demais entidades as estratégias de planeamento e de ordenamento territorial intermunicipais e regionais;
- k)Promover estudos urbanísticos em áreas fora das áreas sujeitas a planos de pormenor ou de urbanização; promover soluções urbanísticas em projetos de relevante interesse municipal;
- l)Implementar, atualizar e gerir o sistema de informação geográfica municipal, recolhendo informação de todos os serviços;
- m)Colaborar na elaboração da regulamentação municipal;
- n)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.