- 1 -Compete ao Serviço de Apoio às Alterações Climáticas:
- a)Assegurar o apoio técnico administrativo para a implementação e a implementação da EMAAC de Loulé;
- b)Apoiar a realização do sistema de monitorização da EMAAC de Loulé;
- c)Apoiar o desenvolvimento do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC);
- d)Assegurar a parte administrativa do funcionamento do Conselho Local de Acompanhamento da EMAAC de Loulé.
- 2 -O Serviço de Apoio às Alterações Climáticas é coordenado por um Coordenador Técnico da Carreira de Assistente Técnico.
- 3 -O Serviço de Apoio às Alterações Climáticas funciona na dependência direta do Diretor Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Artigo 46.º — Serviço de Apoio à Ação Climática e Economia Circular [SAACEC]
Vigente desde: 29/04/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/04/2019