Art.º 46 · Despacho n.º 4403/2019 — Divisão de Administração Geral (DAG)

1 -A DAG é composta por uma Unidade Orgânica de Recursos Humanos e pelas seguintes subunidades: Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo; Subunidade Orgânica de Atendimento Municipal e Expediente; Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças, dirigidas pelo/a Chefe de Divisão.
A Unidade Orgânica de Recursos Humanos, dirigida pelo/a Dirigente de 3.º Grau.
A DAG é dirigida por um/a Chefe de Divisão, diretamente dependente do Departamento de Administração Geral e Finanças, competindo-lhe:
1. a)Definir e desenvolver procedimentos administrativos inerentes às funções de todas as subunidades orgânicas;
2. b)Garantir e supervisionar a estratégia de Recursos Humanos do Município e assegurar a respetiva implementação;
3. c)Assegurar a gestão e desenvolvimento integrado dos Recursos Humanos do Município numa lógica de otimização de recursos financeiros e materiais e de corresponsabilização entre o individual e o coletivo;
4. d)Superintender nas decisões e pareceres relativos às funções e atividades da área dos recursos humanos;
5. e)Promover, em articulação com as restantes chefias, a afetação e reafectação dos recursos humanos aos diversos postos de trabalho, tendo em conta as diretrizes superiormente emanadas, o perfil de competências do posto de trabalho e o histórico do trabalhador;
6. f)Promover quadros de racionalização e otimização de processos, numa perspetiva de transversalidade e de melhoria contínua;
7. g)Gerir, de forma integrada, a informação dos Recursos Humanos do Município e garantir a sua disponibilização aos stakeholders;
8. h)Reforçar o papel da DAG enquanto facilitador de práticas de excelência;
9. i)Promover a divulgação pelos serviços das normas internas e demais diretivas de carácter genérico;
10. j)Garantir o atendimento multicanal integrado (presencial, telefónico e online);
11. k)Assegurar a execução das tarefas inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição de correspondência;
12. l)Promover a aplicação anual do SIADAP;
13. m)Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional;
14. n)Coordenar e controlar a sequência dos processos administrativos de interesse do município e dos munícipes, organizados pelas subunidades orgânicas na sua dependência;
15. o)Assegurar a informação e encaminhamento dos utentes dos serviços municipais que se encontram no âmbito das suas competências;
16. p)Supervisionar o funcionamento do Atendimento Municipal e do Balcão Móvel de Atendimento;
17. q)Supervisionar o funcionamento das competências atribuídas à Subunidade de Taxas e Licenças;
18. r)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à divisão que chefia.

Artigo 46.º — Divisão de Administração Geral (DAG)

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