Art.º 11 · Despacho n.º 4405/2023 — Organização e caracterização funcional

1 -A ESML dispõe da seguinte organização interna:
1. a)Órgãos de Governo - Conselho de Representantes, Diretor, Conselho Técnico-Científico e Conselho Pedagógico;
2. b)Órgãos de Gestão - órgãos de coordenação pedagógica, artística e científica, gabinete de relações internacionais e gabinete de gestão da qualidade;
3. c)Estruturas de investigação e criação artística;
4. d)Estruturas de produção;
5. e)Serviços.
2 -Os órgãos de governo decidem sobre os objetivos, as atribuições e o funcionamento da ESML e praticam atos administrativos, no âmbito da esfera de competências que, por lei, pelos estatutos do IPL ou pelos presentes estatutos, lhes sejam cometidas.
3 -Os órgãos de coordenação pedagógica, artística e científica têm vocação múltipla e orientam-se para atividades de ensino, artísticas e de investigação aplicada.
4 -A coordenação artística tem vocação múltipla e orienta-se para atividades artísticas e de prestação de serviços e para o fomento da inserção da ESML em redes nacionais e internacionais de Escolas de música de excelência e de outras instituições culturais de referência.
5 -O gabinete de relações internacionais dinamiza e apoia as relações internacionais da ESML.
6 -O gabinete de gestão da qualidade promove e verifica o cumprimento do sistema interno de garantia da qualidade da ESML (SIGQ-ESML) regulamentado em articulação com o sistema interno de garantia da qualidade do IPL (SIGQ-IPL).
7 -As estruturas de investigação e criação artística, e as estruturas de produção são responsáveis pelas atividades a desenvolver nos respetivos domínios específicos.
8 -Os serviços são organizações da ESML vocacionadas para o apoio técnico ou administrativo aos órgãos, às estruturas e às atividades da Escola.

Artigo 11.º — Organização e caracterização funcional

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