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Artigo 8.º — Biotério

Vigente desde: 14/04/2022
  1. 1 -Compete ao Biotério:
    1. a)Assegurar a criação e manutenção de animais de laboratório, nas condições adequadas a cada espécie e cumprindo a legislação em vigor;
    2. b)Assegurar o cumprimento das normas legais em vigor sobre produção e manutenção de animais para experiências em laboratório, bem como das normas da autoridade nacional em biotérios;
    3. c)Executar e/ou supervisionar os procedimentos inerentes à utilização de animais para fins experimentais, de acordo com as boas práticas, legislação nacional e guidelines internacionais, com vista a garantir o bem-estar e saúde dos animais;
    4. d)Realizar a monitorização dos animais, procedendo aos respetivos registos dos mesmos e à sua manutenção;
    5. e)Apoiar na elaboração de projetos que incluam experimentação animal;
    6. f)Assegurar a prestação de serviços nesta área a instituições ou investigadores externos, garantindo o cumprimento da legislação em vigor;
    7. g)Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência e ao abrigo do acordo de transparência, do qual a instituição é signatária, promover a divulgação de informação relativa à utilização de animais, no site da instituição;
    8. h)Promover a formação em Ciências de Animais de Laboratório e apoiar na formação dos alunos de 2.º e 3.º Ciclos da instituição em áreas relacionadas com a utilização de animais para fins científicos;
    9. i)Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor.
  2. 2 -O coordenador do Biotério é designado pelo Diretor, ouvido o Diretor do SACC e depende diretamente deste.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/04/2022

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