Despacho n.º 4406/2022

O presente Regulamento estabelece a orgânica dos Serviços do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, doravante designado por IHMT NOVA, definindo as suas atribuições e competências.

O IHMT NOVA desenvolve a sua atividade no âmbito do Ensino, Investigação, Cooperação e Prestação de Serviços à Comunidade, dispondo dos Serviços cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente Regulamento.

Os Serviços do IHMT NOVA são dirigidos pelo Diretor ou, por sua delegação, pelos Subdiretores ou pelo Administrador Executivo.

(1) Expediente e Serviço Externo;

Integra o SACC o Biotério, os Insetários, o Laboratório Central, a Central de Lavagens e Esterilização e a Central de Frio.

Compete ao SACC:

Compete à Divisão Académica, nomeadamente:

Compete à Divisão de Projetos, nomeadamente:

Compete à Divisão de Recursos Humanos, nomeadamente:

Compete ao Gabinete de Comunicação:

Compete ao Gabinete de Contratação Pública e Apoio Jurídico, nomeadamente:

a) Assegurar a preparação, análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de aquisição, nos termos do Código dos Contratos Públicos, desempenhando as seguintes atividades:

i) Analisar as manifestações de necessidade e propor o procedimento adequado;

ii) Elaborar informações consoante as fases do processo de aquisição;

iii) Elaborar as peças de procedimento aplicáveis: ofício convite, caderno de encargos, anúncio e programa de concurso;

iv) Instruir devidamente os processos para obtenção de autorização de assunção de compromissos plurianuais;

v) Participar como membro de júri de processos de aquisição;

vi) Operar com plataformas de contratação pública e no portal dos contratos públicos;

vii) Elaborar relatórios de análise de propostas;

viii) Articular com a Divisão Financeira, nas várias fases decorrentes da aplicação do ciclo da despesa aos processos de aquisição;

ix) Elaborar processo final de contratualização;

x) Manter um registo dos contratos mensalmente atualizados e disponível para consulta.

b) Prestar apoio jurídico e administrativo aos Órgãos e Serviços do IHMT NOVA;

c)) Prestar apoio jurídico em processos em que o IHMT NOVA seja parte;

d) Colaborar na preparação, revisão e interpretação de documentos normativos e outros, tais como estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza;

e) Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições do IHMT NOVA;

f) Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pelo Diretor.

Compete ao Gabinete de Cooperação:

Compete ao Gabinete de Informática, nomeadamente:

Compete ao Gabinete de Infraestruturas, nomeadamente:

Compete ao Gabinete de Qualidade, nomeadamente:

Compete ao Secretariado de UEI's, nomeadamente:

Compete ao Secretariado de Formação à Distância:

Compete aos Secretariados de Apoio ao Conselho do Instituto, Conselho Científico, Conselho Pedagógico e Comissão de Ética, nomeadamente:

As comissões de serviço não são prejudicadas pela entrada em vigor do presente diploma, mantendo o estatuto que lhes deu origem até ao termo das respetivas comissões de serviço, incluindo renovações, nomeadamente quanto à contagem dos respetivos prazos.

São revogados o Regulamento dos Serviços de Apoio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), aprovado pelo Despacho n.º 8223/2016, de 23 de junho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119 e o Regulamento dos Serviços de Apoio ao Ensino, à Investigação e à Cooperação do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), aprovado pelo Despacho n.º 8457/2016, de 29 de junho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Organograma do IHMT NOVA

(ver documento original)

30 de março de 2022. - O Diretor do IHMT NOVA, Prof. Doutor Filomeno Fortes.

315179469