Art.º 9 · Despacho n.º 4416/2022 — Resultado das provas

1 -Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre o resultado final.
2 -Na reunião do júri para decidir sobre o resultado final:
1. 2.1 -Só votam os membros do júri que tenham estado presentes em todas as provas;
2. 2.2 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes e puderem votar, pelo menos, dois terços dos seus vogais;
3. 2.3 -O júri só pode deliberar quando a maioria dos vogais habilitados a votar for externa.
3 -O presidente do júri tem voto de qualidade.
1. 3.1 -O presidente do júri só vota:
2. 3.1.1 -Quando seja professor ou investigador do ramo do conhecimento ou especialidade em que foram prestadas as provas; ou
3. 3.1.2 -Em caso de empate.
4 -Das reuniões do júri são lavradas atas contendo, designadamente, um resumo do que nelas tiver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos seus membros e respetiva fundamentação.
5 -O resultado final é expresso pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado e está sujeito a homologação do reitor, a realizar no prazo de 10 (dez) dias úteis.
6 -O despacho de homologação é notificado ao candidato e aos membros do júri, no prazo máximo de cinco dias úteis.

Artigo 9.º — Resultado das provas