A este Serviço compete, em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil:
1) Organizar o plano de proteção das populações locais em caso de fogos, acidentes graves, sismos ou situações de catástrofe;
2) Organizar ações de prevenção e de proteção e colaborar na fiscalização de condições proporcionadoras de catástrofes;
3) Executar e promover as ações concernentes aos serviços de bombeiros, nomeadamente, no acompanhamento e apoio financeiro ou outro, às corporações de bombeiros voluntários;
4) Promover ações no âmbito da segurança pública, em colaboração com as forças de segurança pública;
5) Dar apoio ao relacionamento dos órgãos municipais com as forças de segurança.