Art.º 6 · Despacho n.º 4429/2025 — Modalidades de horário de trabalho adotadas

1 -A modalidade de horário de trabalho praticada no IPBEJA é, em regra, a do horário flexível.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, são adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho previstas no Mapa I anexo ao presente regulamento:
1. a)Horário Rígido;
2. b)Jornada contínua;
3. c)Trabalho por turnos;
3 -As modalidades de horário não previstas no presente regulamento, desde que solicitadas e aprovadas superiormente, regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Artigo 6.º — Modalidades de horário de trabalho adotadas