- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de adesão ao regime de teletrabalho da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).
- 2 -Considera-se teletrabalho, no âmbito do presente regulamento, o exercício de funções em regime de subordinação jurídica pelo trabalhador da ENIDH, habitualmente fora do local onde este presta a sua atividade, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação (TIC).