Ao Setor de Máquinas e Viaturas Especiais compete:
- a)Execução de terraplanagens;
- b)Apoio aos demais setores da Divisão no transporte de materiais;
- c)Apoio às obras executadas pelas Juntas de Freguesia;
- d)Demolições de construções ilegais.
Artigo 95.º — Setor de Máquinas e Viaturas Especiais
Vigente desde: 07/05/2018
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Em vigor desde 07/05/2018