Art.º 37 · Despacho n.º 4498/2023 — Presidente do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é presidido por um docente eleito de entre os seus membros.
2 -A eleição do presidente do conselho pedagógico faz-se de acordo com o seguinte procedimento:
1. a)Cada conselheiro assinala a sua escolha num boletim de voto onde constam os nomes dos membros do conselho pedagógico, organizados por ordem alfabética;
2. b)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos é feita nova votação entre todos os membros com as duas votações mais elevadas;
3. c)Se nesta votação nenhum dos elegíveis obtiver maioria absoluta dos votos validamente expressos repete-se o procedimento referido na alínea b) até um dos membros ter maioria absoluta dos votos validamente expressos.
3 -O presidente do conselho pedagógico pode ser coadjuvado por um vice-presidente, escolhido por si de entre os membros docentes do conselho, que o substitui nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 37.º — Presidente do conselho pedagógico