- 1 -A realização das provas é requerida ao presidente da UO na plataforma de gestão académica, acompanhado dos seguintes documentos em suporte digital:
- a)[...].
- b)[...].
- c)[...].
- d)[...].
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
- 6 -[...].
- 7 -A entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios de estágios é realizada exclusivamente em formato digital.
- 8 -A produção, publicação, transmissão e armazenamento dos documentos referidos no número anterior em suporte digital são realizados em norma aberta, nos termos da Lei n.º 36/2011 de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
Artigo 16.º — [...]
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