Despacho n.º 4503/2019

1 - [...]:

a) [...];

b) [...];

c) [...];

d) [...];

e) [...];

f) [...];

g) [...];

h) [...];

i) [...];

j) [...];

l) Regras a observar na orientação e na coorientação;

m) [...];

o) Termos em que se realiza a associação com outro estabelecimento de ensino (se existir);

p) [...].

2 - [...].

1 - [...].

2 - (Revogado.)»

2 - É revogado o artigo 22.º

3 - Sem prejuízo da aplicação obrigatória das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, em vigor desde 17 de agosto de 2018, diploma que alterou e procedeu à republicação do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, as presentes alterações entram em vigor a partir do ano letivo 2018/2019, inclusive.

4 - O Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra é republicado em anexo ao presente despacho.

20.03.2019. - A Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Cândida Maria dos Santos Pereira Malça.

ANEXO

Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente à Obtenção do Grau de Mestre pelo Instituto Politécnico de Coimbra

Assumindo os objetivos e as condições definidas no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e demais legislação aplicável, para a atribuição do grau de mestre, o presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico aí instituído.

O grau de mestre é conferido aos estudantes que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e da aprovação no ato público de defesa de dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado para o mestrado.

Compete ao órgão de direção e gestão:

A aprovação em todas as unidades curriculares do curso de especialização confere o direito a um Diploma de Especialização, designado pela área ou domínio em que é ministrada a formação especializada, com menção da classificação final obtida.

(Revogado.)

(Revogado.)

(Revogado.)

(Revogado.)

Às situações não contempladas no presente regulamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos por despacho do presidente do IPC, ouvido o conselho de gestão.

(Revogado.)