Art.º 15 · Despacho n.º 4519/2025 — Organização das ações

1 -O acompanhamento pós-colocação pode integrar:
1. a)Adaptação às funções a desenvolver e ao posto de trabalho;
2. b)Integração no ambiente sociolaboral da empresa;
3. c)Desenvolvimento de comportamentos pessoais e sociais adequados ao estatuto de trabalhador;
4. d)Acessibilidade e deslocações dos trabalhadores com deficiência às instalações da empresa;
5. e)Apoio à reinserção profissional de pessoas que adquiriram deficiência, através da reorganização das funções profissionais.
2 -O apoio técnico desenvolvido no âmbito do acompanhamento pós-colocação pode integrar ainda, designadamente:
1. a)Prestação de informação ao trabalhador, empregador e colegas de trabalho;
2. b)Apoio técnico no âmbito da adaptação do posto de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas.
3 -O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, ao acompanhamento pós-colocação desenvolvido no âmbito de estágios financiados pelo IEFP, I. P., ou em qualquer das modalidades de contrato emprego-inserção.
4 -No contexto do processo de seleção, avaliação e adaptação das condições de trabalho ou de avaliação da capacidade de trabalho para efeitos de integração em emprego apoiado em mercado aberto, podem ser realizadas intervenções com o destinatário nas instalações da entidade empregadora, cuja duração acumulada não pode exceder 10 dias úteis, desde que identificados os objetivos, os aspetos a avaliar e seja fundamentada a imprescindibilidade da utilização desta metodologia.

Artigo 15.º — Organização das ações

Histórico de Alterações