- 1 -O acesso a sessões, atividades e recursos pedagógicos online no âmbito da formação na modalidade de EaD é feito exclusivamente pelos docentes e estudantes afetos à mesma e não pode ser partilhado com terceiros.
- 2 -Os docentes e os estudantes devem cumprir as normas de segurança da informação plasmadas na Lei e em regulamentação interna e fazer um uso responsável de todos os recursos tecnológicos colocados à sua disposição, designadamente:
- a)Não partilhar palavras-passe, links ou outros dados ou informação com terceiros;
- b)Não utilizar dispositivos desprotegidos para armazenar, transmitir ou partilhar dados.
- 3 -Cada conta é para uso exclusivo do utilizador legalmente registado.
- 4 -Em todas as sessões e atividades de EaD, cada utilizador deve ter uma conduta apropriada e respeitadora da individualidade e privacidade de todos os restantes utilizadores.
- 5 -Todos os documentos e instrumentos pedagógicos e de apoio ao processo de ensino e aprendizagem que são disponibilizados no âmbito do EaD são propriedade dos seus autores e disponibilizados para uso exclusivo dos estudantes.
- 6 -Qualquer violação do disposto nos números anteriores deve ser comunicada aos serviços competentes, nomeadamente para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar.
Artigo 12.º — Acesso a sessões, atividades e recursos pedagógicos e regras de conduta
Vigente desde: 11/04/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/04/2025