1 -A modalidade regra de horário de trabalho diário para todos os trabalhadores do GEP é o horário flexível.
2 -Podem ainda ser adotadas, por motivo de conveniente organização do serviço ou do trabalhador, devidamente fundamentadas pelos dirigentes das unidades orgânicas ou equiparados e autorizadas, caso a caso, pelo dirigente máximo do serviço, as seguintes modalidades de organização temporal de trabalho:
a)Horário rígido;
b)Jornada continua;
c)Meia jornada;
d)Horário desfasado;
e)Isenção de horário;
3 -Poderão ainda ser adotadas outras modalidades de horário de trabalho, não previstas no n.º 1 e 2 do presente artigo, desde que respeitem as normas legais em vigor sobre a matéria.