Art.º 4 · Despacho n.º 4547/2026 — Princípios

1 -A prestação de serviços especializados subordina-se aos seguintes princípios:
1. a)Enquadramento institucional das atividades, mediante aprovação expressa dos projetos a desenvolver, e celebração de protocolos ou contratos para a respetiva execução;
2. b)Primado das funções docentes;
3. c)Relevância científica ou técnica das atividades abrangidas, conforme missão da ENIDH;
4. d)Requisitos nacionais ou internacionais de formação ou necessidades do sector marítimo e portuário.
2 -A participação em projetos de II&D subordina-se aos seguintes princípios:
1. a)Enquadramento institucional das atividades, mediante aprovação expressa dos projetos a desenvolver, e celebração de protocolos ou contratos para a respetiva execução;
2. b)Primado das funções docentes;
3. c)Relevância científica ou técnica das atividades abrangidas, conforme missão da ENIDH;
4. d)Necessidades do sector marítimo e portuário, setores afins e áreas emergentes da economia azul;
5. e)Enquadramento dos projetos de investigação no âmbito do CID;
6. f)Promoção do empreendedorismo, da inovação e do espírito de iniciativa;
7. g)Geração de conhecimento para a instituição e para a sociedade.

Artigo 4.º — Princípios