1 -São sujeitos do procedimento de avaliação de desempenho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
a)O docente avaliado;
b)Os docentes avaliadores;
c)O Conselho Científico;
d)O Conselho Pedagógico;
e)O Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD).
2 -No âmbito das respetivas competências estabelecidas, designadamente, nos artigos 17.º e 18.º do RADDUL, são também sujeitos do procedimento de avaliação o Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes da ULisboa, e o Reitor, ao qual compete homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação, bem como apreciar as reclamações e os recursos a que houver lugar, nos termos do disposto nos artigos 24.º, 25.º e 26.º daquele mesmo Regulamento.