a)Desenvolver projetos de delimitação de áreas de reabilitação urbana e elaborar programas estratégicos de reabilitação urbana;
b)Gerir as operações de reabilitação urbana aprovadas;
c)Gerir os procedimentos relativos a operações no âmbito do regime jurídico de reabilitação urbana;
d)Assegurar a alteração ou revisão dos instrumentos de reabilitação urbana, quando se justificar;
e)Operacionalizar a estratégia municipal de transformação e reabilitação do espaço público;
f)Assegurar a elaboração dos projetos e gerir as intervenções de reabilitação do espaço público promovidas pelo município;
g)Diligenciar o envolvimento de entidades e parceiros relevantes na transformação e reabilitação do espaço público, nomeadamente as freguesias;
h)Apoiar a elaboração dos projetos e a execução de reabilitação urbana do espaço público por parte das freguesias;
i)Apoiar e mobilizar os diferentes atores urbanos intervenientes no processo de execução dos instrumentos de reabilitação urbana, a investirem na recuperação do edificado;
j)Prestar o atendimento e informar os interessados sobre os benefícios fiscais e outros que os investimentos em áreas delimitadas de reabilitação urbana poderão usufruir;
k)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.