Art.º 42 · Despacho n.º 4580/2023 — Serviços de Energia

a)Zelar, de forma proativa ou em resposta a solicitações internas e externas aos serviços municipais, pela conservação e manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob administração municipal, no que concerne à componente eletromecânica, as instalações semafóricas e de sinalização na via pública, a rede de iluminação pública, as instalações elétricas e estações elevatórias, e as fontes ornamentais;
b)Zelar, de forma proativa ou em resposta a solicitações, pela conservação e manutenção dos edifícios e instalações municipais, designadamente as instalações de gás, eletricidade, telecomunicações, aquecimento e climatização, deteção, intrusão e incêndio;
c)Colaborar com a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica, fazendo a articulação entre as duas entidades;
d)Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da distribuição em baixa da energia elétrica;
e)Assegurar a elaboração dos projetos e respetivos processos de concurso para lançamento de empreitadas, qualquer que seja o tipo de procedimento, de infraestruturas de eletricidade, telefones, televisão por cabo e gás e colaborar com outros serviços municipais, fornecendo os elementos de base para a elaboração dos cadernos de encargos;
f)Execução e conservação das instalações elétricas sob a sua administração direta;
g)Manutenção das estações elevatórias, no que diz respeito às instalações elétricas;
h)Manutenção das fontes ornamentais;
i)Supervisão da manutenção das instalações de gás sob a sua administração direta;
j)Supervisão da manutenção das instalações de aquecimento e climatização;
k)Execução e conservação de redes de telecomunicações;
l)Manutenção das centrais de deteção;
m)Manutenção e conservação das instalações semafóricas e de sinalização da via pública;
n)Execução e conservação da rede de iluminação pública da responsabilidade do município;
o)Conservação das instalações sonoras;
p)Verificar e analisar a evolução dos custos energéticos, dos diversos edifícios municipais, equipamentos e da iluminação pública, conferindo a respetiva faturação;
q)Fiscalizar e elaborar autos de medição das empreitadas de eletricidade, telefones, televisão por cabo e gás;
r)Inspecionar periodicamente as edificações municipais, no que diz respeito às redes de eletricidade, telefones, informática, deteção, intrusão, incêndio e gás, promovendo as medidas necessárias à sua conservação e manutenção;
s)Desenvolver estudos e acompanhar projetos de eficiência energética;
t)Promover o desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos, através da utilização de energias novas e renováveis;
u)Incentivar a conservação e a utilização racional de energia em todos os setores de atividade do concelho;
v)Coordenar os diferentes trabalhos com outras entidades, e em particular com as concessionárias das redes elétrica e de comunicações, tendo em vista o equipamento instalado ou a instalar;
w)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.

Artigo 42.º — Serviços de Energia

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