1 -O processo de avaliação de conhecimentos e competências em cada unidade curricular contempla os seguintes regimes de avaliação:
a)Avaliação contínua; e
b)Avaliação final.
2 -Os estudantes têm o direito de optar, no início do ano letivo, pelo regime de avaliação contínua ou final, sem prejuízo do disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º
3 -A não inscrição, pelo estudante, no regime de avaliação contínua não exclui a possibilidade de frequência de todas as aulas que decorram durante o respetivo período letivo.