Artigo 17.º — Exercício dos cargos

Vigente desde: 08/04/2026

1 -Os cargos de Diretor/a e de Subdiretor/a são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -O/a Diretor/a fica dispensado da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
3 -O/a Subdiretor/a tem serviço docente a tempo parcial, entre um mínimo de vinte por cento e um máximo de cinquenta por cento, devidamente fundamentado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/04/2026