Art.º 2 · Despacho n.º 4624/2026 — Atribuições

1 -São atribuições da ESSS:
1. a)A realização de ciclos de estudos conferentes de grau académico, bem como de outros cursos, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo adequado ao desenvolvimento da sua missão;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A valorização, produção, difusão e transferência da cultura e do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento da região e do país, numa perspetiva de valorização recíproca;
7. g)A cooperação e intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
10. j)A promoção de ações culturais, recreativas e desportivas e de desenvolvimento pessoal e profissional da comunidade académica;
11. k)A promoção da responsabilidade social.
2 -A ESSS apoia e dinamiza, nos termos da lei e dos Estatutos do IPSantarém, o associativismo estudantil, os trabalhadores-estudantes, a ligação aos antigos estudantes e a inserção na vida ativa, bem como outros com necessidades específicas previstas na legislação em vigor.
3 -A ESSS exerce ainda as demais atribuições definidas nos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém e na lei para as instituições de ensino superior público.

Artigo 2.º — Atribuições

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