Art.º 3 · Despacho n.º 4624/2026 — Princípios

1 -Na conceção e prática dos mecanismos da sua administração, a ESSS orienta-se por princípios de democraticidade e participação, tendo em vista:
1. a)Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões;
2. b)Estimular a participação da comunidade académica nas atividades da Escola;
3. c)Garantir a liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;
4. d)Assegurar as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação científica, tecnológica e pedagógica;
5. e)Promover uma estreita ligação entre as suas atividades e a comunidade em que se integra;
6. f)Promover a responsabilidade social.
2 -A Escola rege-se, ainda, pelos seguintes princípios de conduta:
1. a)Serviço público;
2. b)Excelência do ensino, da investigação, do desenvolvimento e da inovação;
3. c)Abertura e participação ativa na sociedade;
4. d)Ética;
5. e)Cultura de mérito;
6. f)Sustentabilidade ambiental;
7. g)Garantia da qualidade;
8. h)Inovação científica, tecnológica e pedagógica;
9. i)Cooperação e intercâmbio científico com os países europeus e de língua oficial portuguesa;
10. j)Cultura de solidariedade institucional;
11. k)Valorização da diversidade e igualdade nos direitos;
12. l)Liberdade de expressão e de criação cultural, artística, científica e tecnológica;
13. m)Cultura de inclusão.
3 -A ESSS assegura a realização de processos de avaliação, englobando a autoavaliação, no quadro do regime jurídico do ensino superior e das unidades de investigação, em articulação com as agências competentes de avaliação e acreditação.
4 -Os resultados da avaliação são tomados em consideração na aprovação de medidas de melhoria da qualidade, delegação de competências, na afetação de recursos e nos processos sobre a transformação e extinção de subunidades e serviços.

Artigo 3.º — Princípios

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