Art.º 21 · Despacho n.º 4624/2026 — Composição

1 -O CTC da Escola é composto por:
1. a)Representantes eleitos pelo conjunto dos professores de carreira, docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição e docentes com o título de especialista, em regime de tempo integral, com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Um representante por cada uma das unidades de investigação exclusivas do IPSantarém, reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, e que tenham docentes ou investigadores afetos à ESSS na qualidade de membros integrados e que atuem no âmbito do domínio científico da Escola;
3. c)Quando não existirem condições de aplicar a alínea anterior, os lugares em questão revertem para o previsto na alínea a).
2 -O CTC é constituído pelo número de membros decorrente da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 49.º dos Estatutos do IPSantarém e será determinado pelo número de estudantes da Escola existentes à data do início do respetivo processo eleitoral.
3 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 2, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas.
4 -Os representantes previstos na alínea a) do n.º 1 são eleitos pelo colégio de Escola, constituído por todos os docentes da ESSS.
5 -Os representantes previstos na alínea b) do n.º 1 são eleitos pelo colégio das unidades de investigação, constituído por todos os docentes ou investigadores na qualidade de membros integrados pertencentes, simultaneamente, à Escola e às unidades de investigação exclusivas do IPSantarém.
6 -Os professores e investigadores, tanto na condição de eleitores como de elegíveis, não podem integrar mais do que um colégio eleitoral, pelo que, previamente às eleições, têm de escolher o colégio eleitoral que integram.
7 -Cada eleitor vota em tantos nomes quanto o número de elementos a eleger no colégio eleitoral.
8 -São eleitos os professores e investigadores mais votados, até preencher o número de representantes do colégio, ficando em lista de suplentes os restantes elementos votados.
9 -Em caso de empate, é eleito o/a professor/a ou investigador/a que, sucessivamente:
1. a)Tenha categoria mais elevada;
2. b)Esteja há mais tempo na categoria;
3. c)Esteja há mais tempo na Escola ou unidade de investigação.
10 -Podem ser convidados a participar em reuniões do CTC, sem direito a voto, outros membros da instituição, bem como professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão do Instituto e da Escola, sempre que tal se tenha por conveniente.
11 -Quando não integre o CTC, o/a Diretor/a da Escola pode participar nas reuniões, sem direito a voto, mediante convite do/a presidente.
12 -O/a presidente do CTC é eleito/a de entre os professores de carreira do conselho, da categoria mais elevada ou titulares do grau académico de doutor.
13 -O mandato do/a presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
14 -O/a vice-presidente e o/a secretário/a são eleitos/as de entre os/as docentes do conselho para um mandato de quatro anos, que pode ser renovado uma única vez.
15 -O mandato dos membros do CTC é de quatro anos, podendo ser reeleitos por uma ou mais vezes.
16 -Para efeitos do disposto no presente artigo, os elementos elegíveis que compõem o conselho reportam-se à composição do corpo docente da Escola, à data do início do processo eleitoral quadrienal.
17 -As eleições são marcadas pelo/a Diretor/a da Escola, sendo que apenas podem efetuar-se em dias de aulas.

Artigo 21.º — Composição

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