Art.º 4 · Despacho n.º 4624/2026 — Graus, diplomas e títulos

1 -A ESSS participa na concessão pelo IPSantarém de:
1. a)Graus, diplomas e títulos académicos correspondentes aos cursos que ministra;
2. b)Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros correspondentes aos cursos que ministra.
2 -A ESSS pode propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas ao IPSantarém.
3 -A ESSS pode, ainda, emitir certificados e diplomas referentes a outros cursos não conferentes de grau académico e a iniciativas, no âmbito das suas atividades.

Artigo 4.º — Graus, diplomas e títulos