A ESSS enquanto unidade orgânica do IPSantarém, goza de autonomia académica (científica e pedagógica), administrativa e estatutária, como previsto no n.º 2 do artigo 10.º dos Estatutos do IPSantarém, integrando, para o desenvolvimento das atividades inerentes à sua missão, os órgãos e os serviços próprios da Escola.
Artigo 6.º — Autonomias
Vigente desde: 08/04/2026
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