À Unidade da Qualificação e Ensino Profissional (UQEP), equiparada para todos os efeitos legais a direção intermédia de 3.º grau, na dependência do Departamento de Educação, compete:
- a)Garantir a elaboração da candidatura anual do consórcio à administração para contratualização das metas e objetivos operacionais do Centro Qualifica de Braga;
- b)Organizar e implementar o Plano de Anual de Atividades do Centro Qualifica;
- c)Conceber e implementar um Plano Estratégico de Captação de públicos para conclusão de ciclos de estudos do ensino básico e secundário nos núcleos do Centro Qualifica nas escolas secundárias do concelho de Braga;
- d)Promover, no âmbito da educação formal e não formal, programas e projetos nas diversas áreas de conhecimento e formação profissional;
- e)Participar no processo de concertação concelhia da Rede de Oferta Formativa, e conforme orientações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional - ANQEP, IP;
- f)Conceber e desenvolver iniciativas com o objetivo da qualificação de adultos e formação em contexto laboral;
- g)Incentivar a comunidade à promoção de ações de formação, de educação ao longo da vida e estratégias de reorientação vocacional de jovens e jovens adultos;
- h)Estimular e promover estratégias com vista ao estabelecimento de parcerias entre agrupamentos de escolas, escolas profissionais e entidades representativas do tecido empresarial para promoção de evento anual de divulgação da oferta formativa à comunidade em geral;
- i)Assegurar a participação de pais, alunos, comunidade em geral em eventos de promoção de divulgação da formação profissional como estratégia de promoção do sucesso escolar, pessoal e profissional;
- j)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.