Art.º 5 · Despacho n.º 4643/2024 — Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento é constituído por:
1. a)Todos os docentes que estejam na dependência funcional do DECivil;
2. b)Todos os investigadores doutorados que estejam na dependência funcional do DECivil;
3. c)Um representante dos trabalhadores técnicos e administrativos a eleger por sufrágio;
4. d)Um representante dos estudantes de cada um dos cursos identificados no Anexo V a este Regulamento, bem como daqueles que o Conselho do Departamento vier a considerar como estando também ligados ao funcionamento do DECivil.
2 -Compete ao Conselho do Departamento:
1. a)Aprovar o seu regimento;
2. b)Propor ao Presidente do IST a nomeação e destituição do Presidente do Departamento;
3. c)Ratificar os Vice-Presidentes do DECivil propostos pelo Presidente do Departamento;
4. d)Propor aos órgãos competentes do IST o Regulamento do Departamento e suas alterações;
5. e)Propor aos órgãos competentes do IST a criação e extinção de Áreas Científicas e Áreas Disciplinares;
6. f)Aprovar as Linhas de Orientação Estratégicas para o Desenvolvimento do DECivil;
7. g)Aprovar os regulamentos relativos ao funcionamento das instalações geridas pelo DECivil que lhe sejam submetidos pelo Presidente do Departamento;
8. h)Pronunciar-se sobre matérias relevantes para o DECivil;
9. i)Servir de instância de recurso das decisões de outros órgãos do DECivil.

Artigo 5.º — Conselho do Departamento