1 -A Comissão Executiva do Departamento é constituída por:
a)O Presidente do Departamento;
b)Os Vice-Presidentes do DECivil;
c)O Diretor Executivo;
d)Vogais.
2 -Os membros da Comissão Executiva são professores do DECivil, em efetividade de funções.
3 -O Diretor Executivo e os Vogais são nomeados pelo Presidente do Departamento.
4 -Compete à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do Departamento no exercício das suas funções e competências, incluindo:
a)Verificar o cumprimento das obrigações estatutárias e contratuais dos trabalhadores e agentes adstritos ao DECivil e promover a sua avaliação periódica;
b)Gerir, no âmbito e de acordo com o orçamento aprovado para o DECivil, todos os meios humanos e materiais a ele adstritos.
c)Elaborar as propostas de orçamentos e planos de atividades, bem como dos relatórios de atividades e contas;
d)Elaborar as propostas de contratação de pessoal docente convidado;
e)Elaborar as propostas de abertura de concursos, de nomeação e de contratação de pessoal técnico e administrativo;
f)Elaborar os regulamentos considerados necessários para o adequado funcionamento das instalações geridas pelo DECivil;
g)Atribuir as responsabilidades de unidades curriculares a cargo do DECivil;
h)Analisar as propostas de distribuição de serviço docente, de equiparações a bolseiro, de licenças sabáticas e dispensas de serviço docente;
i)Aprovar a criação, estrutura interna e extinção das Unidades de Apoio do DECivil.
5 -O Presidente do Departamento poderá solicitar a participação dos Coordenadores de Área Científica nas reuniões da Comissão Executiva para aconselhamento sobre as competências definidas no n.º 4 do presente artigo.
6 -O Presidente do Departamento poderá solicitar a participação em reuniões da Comissão Executiva de outros membros do Departamento ou de elementos exteriores ao Departamento sempre que o considere adequado.