1 -Sempre que se justifique e não havendo disposição legal que o impeça, pode o Presidente do Departamento decidir que as votações, previstas no presente Regulamento, sejam efetuadas por meios eletrónicos, salvaguardando o cumprimento das regras aplicáveis às votações em causa.
2 -As eleições dos membros não permanentes para o Conselho de Departamento realizar-se-ão até 30 dias antes da eleição do Presidente do Departamento, iniciando os seus membros funções imediatamente.
3 -A eleição do Presidente do Departamento em Conselho de Departamento realizar-se-á até 30 dias antes do termo do mandato do Presidente cessante, com um período antecedente de 10 dias para apresentação de candidaturas e respetivos programas.