Art.º 5 · Despacho n.º 4644/2024 — Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é constituída, sob proposta do Presidente do Departamento por:
1. a)Presidente do Departamento;
2. b)Um ou mais Vice-Presidentes para as áreas que o Presidente do Departamento considere relevantes para o funcionamento do Departamento;
3. c)Vogais para as áreas que o Presidente do Departamento considere relevantes para o funcionamento do Departamento.
2 -Os Vice-Presidentes e vogais têm de ser membros permanentes do Conselho de Departamento.
3 -Compete à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do Departamento no exercício das suas funções e competências.

Artigo 5.º — Comissão Executiva