1 -O Conselho Científico-Pedagógico do DER é constituído por:
a)Presidente do Departamento;
b)Vice-Presidente(s) do Departamento;
c)Coordenadores das Áreas Científicas;
d)Coordenadores dos Cursos conferentes de grau, em cuja gestão o DER participa;
e)Representantes das Unidades de Investigação nas quais se integrem mais de 10 % dos docentes e investigadores doutorados afetos ao DER qualquer que seja o seu vínculo ao IST.
f)Dois representantes de outros departamentos do IST que tenham afinidade científica com o DER, sob proposta do Presidente e ratificados pelos restantes membros do Conselho Científico-Pedagógico.
2 -As competências do Conselho Científico-Pedagógico incluem:
a)Elaborar e apresentar ao Conselho do Departamento propostas de criação, reestruturação ou extinção de Áreas Científicas.
b)Apreciar e, em caso de aprovação, apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação, reestruturação ou extinção de cursos que lhe forem submetidas pelos Coordenadores das Áreas Científicas;
c)Apreciar e, em caso de aprovação, apresentar ao Conselho de Departamento as propostas de criação ou extinção de unidades curriculares, e a consequente alteração da constituição dos Grupos de Unidades Curriculares, que lhe forem submetidas pelos Coordenadores das Áreas Científicas, ouvidos os Coordenadores de Curso;
d)Aprovar os programas, objetivos e métodos de ensino das Unidades Curriculares coordenadas pelo DER;
e)Dar parecer sobre regulamentos de cursos, numeri clausi, regras de admissão de alunos e regras de avaliação dos Cursos conferentes de grau, em cuja gestão o DER participa;
f)Dar parecer sobre a atribuição de graus em colaboração com outras entidades;
g)Dar parecer e fazer estudos sobre todos os aspetos pedagógicos dos Cursos em cuja gestão o DER participa;
h)Zelar pela qualidade geral do ensino e da investigação desenvolvidos no DER.