Despacho n.º 4651/2025

Objeto

O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua qualificação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMDUL, que compreendem cargos de direção superior de 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grau.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente da FMDUL

1 -A estrutura concreta dos serviços da FMDUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:
1. a)Diretor Executivo, qualificado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
2. b)Coordenadores de Área ou Divisão, qualificados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais (DSFTP);
  2. ii)Divisão de Serviços Administrativos e de Recursos Humanos (DSARH).
3. c)Coordenadores de Núcleo, qualificados a cargo de direção intermédia de 3.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Núcleo de Gestão Financeira;
  2. ii)Núcleo de Aprovisionamento e Património;
  3. iii)Núcleo de Serviços Técnicos;
  4. iv)Núcleo de Tecnologias de Informação e Comunicação;
  5. v)Núcleo de Recursos Humanos;
  6. vi)Núcleo de Serviços Académicos;
  7. vii)Núcleo de Comunicação e Imagem.
4. d)Coordenadores de Gabinetes, qualificados a cargo de direção intermédia de 4.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Gabinete da Garantia da Qualidade;
  2. ii)Gabinete de Assessoria Técnica e Administrativa.
5. e)Os Coordenadores de Área ou Divisão exercem as competências legalmente previstas para o cargo de chefe de divisão, bem como as que lhes forem atribuídas no Regulamento dos Serviços e ainda as que lhes forem delegadas ou subdelegadas.
6. f)Compete aos Coordenadores de Núcleo e Gabinetes assegurar a gestão da atividade da unidade à qual se encontram adstritos, de acordo com as orientações e objetivos que lhe forem fixados pelo respetivo superior hierárquico, no respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e pelas orientações estratégicas superiormente definidas, competindo-lhe, ainda, coordenar a respetiva equipa de trabalho e monitorizar os resultados por ela obtidos e, relativamente a cada um dos seus elementos, distribuir tarefas, propor planos de formação específicos, gerir a assiduidade e colaborar na avaliação do desempenho.
7. g)Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º têm direito a uma remuneração base mensal de, respetivamente 60 % e 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.
8. h)Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, o recrutamento para estes cargos é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados.
9. i)O procedimento concursal segue o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, com as necessárias adaptações.
10. j)Os cargos são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de três anos, renovável sucessivamente por iguais períodos de tempo.

Artigo 3.º

Regulamentação

A densificação do presente Anexo consta do Regulamento Orgânico da FMDUL.

Artigo 4.º

Organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente

À organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente é aplicável o disposto no artigo 2.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Artigo 5.º

Regime supletivo

Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável.

318907826

Artigo 2.º

Estrutura dirigente da FMDUL

1 -A estrutura concreta dos serviços da FMDUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:
1. a)Diretor Executivo, qualificado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
2. b)Coordenadores de Área ou Divisão, qualificados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais (DSFTP);
  2. ii)Divisão de Serviços Administrativos e de Recursos Humanos (DSARH).
3. c)Coordenadores de Núcleo, qualificados a cargo de direção intermédia de 3.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Núcleo de Gestão Financeira;
  2. ii)Núcleo de Aprovisionamento e Património;
  3. iii)Núcleo de Serviços Técnicos;
  4. iv)Núcleo de Tecnologias de Informação e Comunicação;
  5. v)Núcleo de Recursos Humanos;
  6. vi)Núcleo de Serviços Académicos;
  7. vii)Núcleo de Comunicação e Imagem.
4. d)Coordenadores de Gabinetes, qualificados a cargo de direção intermédia de 4.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Gabinete da Garantia da Qualidade;
  2. ii)Gabinete de Assessoria Técnica e Administrativa.
5. e)Os Coordenadores de Área ou Divisão exercem as competências legalmente previstas para o cargo de chefe de divisão, bem como as que lhes forem atribuídas no Regulamento dos Serviços e ainda as que lhes forem delegadas ou subdelegadas.
6. f)Compete aos Coordenadores de Núcleo e Gabinetes assegurar a gestão da atividade da unidade à qual se encontram adstritos, de acordo com as orientações e objetivos que lhe forem fixados pelo respetivo superior hierárquico, no respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e pelas orientações estratégicas superiormente definidas, competindo-lhe, ainda, coordenar a respetiva equipa de trabalho e monitorizar os resultados por ela obtidos e, relativamente a cada um dos seus elementos, distribuir tarefas, propor planos de formação específicos, gerir a assiduidade e colaborar na avaliação do desempenho.
7. g)Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º têm direito a uma remuneração base mensal de, respetivamente 60 % e 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.
8. h)Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, o recrutamento para estes cargos é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados.
9. i)O procedimento concursal segue o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, com as necessárias adaptações.
10. j)Os cargos são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de três anos, renovável sucessivamente por iguais períodos de tempo.