É revogado o Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais, Formação e Experiência Profissional da Academia Militar, aprovado pelo Despacho n.º 7653-H/2016, publicado no Diário da República n.º 110/2016, 2.º Suplemento, Série II de 2016-06-08 e todos os diplomas que dele decorrem.