Art.º 10 · Despacho n.º 4686/2020 — Prazos e decisão de creditação

1 -O órgão competente da Unidade Orgânica fixa o prazo para análise e decisão sobre os pedidos de creditação.
2 -O total de créditos atribuídos nos processos de creditação deve ser discriminado por área científica, nos termos definidos nos respetivos regulamentos de creditação das Unidades Orgânicas.
3 -Nos procedimentos de creditação deve ser comunicado aos estudantes qual o número de créditos necessários para a conclusão do ciclo de estudos, quando aplicável.
4 -Devem ser identificadas as unidades curriculares do plano de estudos que o estudante fica dispensado de frequentar, quando aplicável.
5 -A decisão de creditação é comunicada aos requerentes nos termos do disposto nos respetivos regulamentos de creditação das Unidades Orgânicas.

Artigo 10.º — Prazos e decisão de creditação